Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regem a relação entre a Guanabara Transporte de Alto Padrão, com endereço na Rua Amazonas 1406, Pituba, Salvador, BA 41830-001 ("Guanabara", "nós", "nos" ou "nosso"), e qualquer pessoa física ou jurídica ("Cliente") que contrate ou utilize nossos serviços. Ao realizar uma reserva ou utilizar qualquer serviço da Guanabara, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

A contratação de qualquer serviço da Guanabara — seja por telefone, mensagem, formulário eletrônico ou outro canal — implica aceitação expressa e irrestrita destes Termos, bem como de eventuais documentos complementares mencionados neste instrumento.

A Guanabara reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre a disponível no sítio eletrônico oficial. O uso continuado dos serviços após alteração constitui aceitação tácita da versão atualizada.

2. Descrição dos Serviços

A Guanabara oferece serviços de transporte de alto padrão no litoral baiano, compreendendo, entre outros:

• Chegada à Beira-Mar: translado com condutor do aeroporto ou terminal de ferry para hotéis no litoral norte, com até duas horas de percurso.
• Cabriolé Costeiro 4 Dias: locação de cabriolé com condutor por quatro dias ao longo da Linha Verde, incluindo 600 km de quilometragem.
• Programa para Iate Clube: programa semanal de condutor dedicado para clientes de iate clubes e marinas, com 30 horas distribuídas ao longo da semana.

A Guanabara não opera como transportador público de passageiros e seus serviços destinam-se exclusivamente ao atendimento de clientes previamente contratantes, em caráter particular.

3. Reserva e Pagamento

Toda reserva deve ser solicitada com antecedência mínima de 48 horas da data de início do serviço, salvo disponibilidade confirmada em prazo menor pela equipe da Guanabara.

O pagamento poderá ser efetuado pelas seguintes modalidades, conforme combinado no momento da contratação:

• Transferência bancária (TED/PIX) para a conta indicada pela Guanabara.
• Cartão de crédito ou débito, quando processado por meio de terminal habilitado.
• Outros meios acordados previamente por escrito.

O valor do serviço será confirmado por escrito no momento da aceitação da reserva. Eventuais acréscimos decorrentes de solicitações adicionais (quilometragem excedente, horas extras, modificações de itinerário) serão informados previamente ao Cliente e cobrados separadamente.

A reserva somente se torna efetiva após o recebimento de confirmação escrita pela Guanabara.

4. Cancelamento e Reembolso

O Cliente poderá cancelar a reserva nas seguintes condições:

• Até 72 horas antes: reembolso integral do valor pago.
• Entre 48 e 72 horas antes: reembolso de 50% do valor pago.
• Menos de 48 horas antes ou não comparecimento: sem direito a reembolso.

O cancelamento deverá ser comunicado por escrito ao canal de contato da Guanabara, sendo considerada a data e o horário do recebimento da mensagem para fins de cálculo do prazo.

A Guanabara reserva-se o direito de cancelar ou reorientar o serviço em casos de força maior, condições climáticas adversas, impedimento de acesso por autoridades ou qualquer circunstância fora de seu controle razoável, sem prejuízo de reembolso proporcional ao Cliente.

5. Obrigações do Cliente

Ao utilizar os serviços da Guanabara, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações corretas e atualizadas no momento da reserva, incluindo itinerário, número de passageiros e necessidades especiais.
• Apresentar-se no local e horário combinados, com tolerância máxima de 15 minutos, salvo aviso prévio.
• Tratar o veículo e o condutor com respeito e urbanidade.
• Não transportar substâncias ilegais, armas ou objetos proibidos por lei.
• Não consumir bebidas alcoólicas em excesso no interior do veículo nem fumar em qualquer circunstância.
• Responsabilizar-se por danos causados ao veículo em decorrência de condutas próprias ou de acompanhantes.
• Comunicar imediatamente à Guanabara qualquer alteração relevante no itinerário ou necessidade imprevista.

6. Responsabilidades e Limitações

A Guanabara empenha-se para que todos os serviços sejam prestados dentro do mais alto padrão de qualidade e segurança. No entanto, a Guanabara não se responsabiliza por:

• Atrasos causados por congestionamentos, condições climáticas, obras ou quaisquer eventos fora de seu controle.
• Objetos pessoais esquecidos no veículo, embora o condutor deva comunicar imediatamente ao encontrá-los.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de atrasos eventuais.
• Decisões tomadas pelo Cliente com base em informações de terceiros, inclusive recomendações de roteiro fornecidas como cortesia.

A responsabilidade total da Guanabara, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço em questão.

7. Veículos

A Guanabara disponibiliza veículos em boas condições de conservação, regularmente revisados e com documentação em dia. A empresa reserva-se o direito de substituir o veículo originalmente reservado por outro de padrão equivalente ou superior em caso de necessidade operacional, sem custo adicional ao Cliente.

A quilometragem máxima inclusa em cada pacote está descrita na proposta de serviço. Quilômetros adicionais serão cobrados conforme tabela vigente, previamente informada ao Cliente.

8. Condutor

Todos os condutores da Guanabara são habilitados, treinados e submetidos a avaliação periódica. O condutor tem autoridade para interromper ou redirecionar o serviço em situações que representem risco à segurança de passageiros ou do veículo.

O condutor não é obrigado a transportar passageiros visivelmente embriagados, em estado de agressividade ou que representem risco para terceiros, sem que isso implique qualquer responsabilidade da Guanabara ou direito de reembolso.

9. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Clientes é regido pela Política de Privacidade da Guanabara, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao contratar nossos serviços, o Cliente consente com o tratamento de seus dados para as finalidades descritas naquele documento.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no sítio eletrônico da Guanabara — incluindo textos, imagens, marcas, logotipos e elementos gráficos — é de titularidade da Guanabara ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Cliente poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

• Endereço: Rua Amazonas 1406, Pituba, Salvador, BA 41830-001
• Telefone: +55 71 3267-9048
• E-mail: legal@guanabaraj